Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de rescisão contratual. Compra e venda de imóvel. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistente.omissão. Ausência de prequestionamento. Súmula nº211/STJ. Reexame de matéria fática. Súmula 7/STJ. Lucros cessantes. Comissão de corretagem. Correção monetária. Termo inicial. Danos morais.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte. ... (Continua)