Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1256.4463

1 - STJ R advogados. Guilherme de castro barcellos. Rs056630 ana carolina barros ferreira. Rs093594 ementa processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Embargos à execução. Contrato de prestação de assistência médica e hospitalar. Taxa de administração. Contrato. Supressão. Revogação. Reexame de cláusulas contratuais, fatos e provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem concluiu que não houve revogação do acordo de pagamento da Taxa de Administração por meio do processamento do desconto na fatura, sequer concordância tácita ou expressa.... ()

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