Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno no recurso especial. Cerceamento de defesa. Produção probatória. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que o princípio da persuasão racional ou da livre convicção motivada do juiz consigna caber ao magistrado apreciar livremente a prova, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes dos autos, conferindo, fundamentadamente, a cada um desses elementos a sua devida valoração.... (Continua)