Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais. Direitos autorais. Benefício de justiça gratuita. Indeferimento. Prequestionamento. Ausência. Súmula 282/STF. Espólio. Ilegitimidade passiva. Acolhimento. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Danos morais. Valor. Revisão. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - A concessão do benefício da justiça gratuita foi corretamente indeferido pela decisão agravada diante da não comprovação da insuficiência de recursos da parte requerente para arcar com os encargos processuais.... (Continua)