Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Litisconsórcio passivo necessário. Não ocorrência. Reforma do acórdão que demanda reexame de provas e de cláusulas contratuais. Óbice das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.
1 - O Tribunal de origem, com base nas premissas fáticas assentadas nos autos, concluiu que não há litisconsórcio passivo necessário.... ()
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