Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1320.3754

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Execução de título extrajudicial. Pesquisa para localização de bens de cônjuge do executado para efeito de penhora. Improcedência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, pela improcedência, no caso dos autos, de deferimento de pesquisa para localização de bens de cônjuge do executado, para efeito de penhora da metade ideal do patrimônio.... ()

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