Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Aresto recorrido. Fundamento inatacado. Revolvimento do acervo fático probatório. Inviabilidade.

1 - Não há violação do CPC/2015, art. 1.022 quando o órgão judicial, de forma coerente e adequada, externa fundamentação suficiente à conclusão do acórdão recorrido.... (Continua)