Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade cumulada com apuração de haveres e pró- labore. Questões que devem ser analisadas por ocasião da liquidação de sentença. Data da retirada do sócio. Reexame contratual e fático dos autos. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Ônus de sucumbência. CPC, art. 603, § 1º. Não incidência.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória e interpretar cláusulas contratuais (Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ).... (Continua)