Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Prescrição quinquenal. Inércia do credor. Ausência de citação válida. Omissão do tribunal de origem. Violação do CPC, art. 1.022. Configurada. Agravo improvido

1 - Há violação do CPC, art. 1.022 quando, a despeito dos embargos de declaração, o Tribunal de origem remanesce omisso acerca da alegação de que, em razão da inércia do credor, a ausência de citação válida dentro do prazo legal não interrompeu a prescrição.... (Continua)