Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Tratamento médico. Negativa de cobertura. Contrato e rol da ans. Previsão. Ausência. Reexame de provas. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Tratamento eficaz diverso. Existência. Obrigação afastada. Súmula 83/STJ.

1 - A jurisprudência do STJ firmou entendimento de que o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde Suplementar é, em regra, taxativo.... (Continua)