Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Reconsideração da decisão da presidência. Ação de interdito proibitório. Arts. 337, XI, 339 e 485, VI, § 3º, do CPC. Ilegitimidade passiva. Teoria d a asserção. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Arts.560, 561, I e II, do CPC. Comprovação dos requisitos do interdito possessório. Súmula 7/STJ. M divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico.. Agravo interno desprovido.

1 - Aplica-se a Súmula 7/STJ ao caso em que o reconhecimento da legitimidade passiva na ação de interdito proibitório reclama a análise dos elementos probatórios.... (Continua)