Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tráfico de drogas. Pleito absolutório. Violação aos arts. 155 e 386, VII, do CPP. CPP. Condenação baseada nas provas produzidas em juízo. Afastamento que demanda reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. STJ. Dosimetria da pena. Circunstancias judiciais desfavoráveis. Culpabilidade e circunstâncas do crime. Fundamentação concreta. Agravo regimental desprovido.

1 - Não há falar em violação aos arts. 155 e 386, VII, do CPP, pois a prova utilizada para a condenação da agravante não deriva exclusivamente dos elementos colhidos na fase extrajudicial, mas também das provas que foram ratificadas em juízo sob o crivo do contraditório, como os depoimentos dos policiais envolvidos na ocorrência.... (Continua)