Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1450.8750

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de divergência. Dissídio não demonstrado. Regra técnica de conhecimento. Revisão. Impossibilidade. Súmula 315/STJ. Incidência.

1 - A parte ora agravante pleiteia modificar, via embarg os de divergência, acórdão que aplicou o óbice da Súmula 7/STJ em tema ordem de gradação prevista no CPC, art. 835 e afronta ao princípio da menor onerosidade. Revela-se inviável, porém, rever - em embargos de divergência - o conhecimento do recurso especial.... ()

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