Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Plano de sáude. Violação do CPC, art. 1.022, II. Não ocorrência. Negativa de cobertura de tratamento de obesidade mórbida. Abusividade. Divergência jurisprudencial não demonstrada. Deficiência de cotejo analítico. Decisão mantida. Agravo interno desprovido.

1 - Inexiste ofensa ao CPC, art. 1.022 quando a corte de origem examina e decide, de modo claro e objetivo, as questões que delimitam a controvérsia, não ocorrendo nenhum vício que possa nulificar o acórdão recorrido.... (Continua)