Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ofensa ao art. 1.022 não configurada. Gratuidade de justiça. Presunção relativa afastada pelo acórdão recorrido por auseñcia dos elementos probatórios quanto à hipossuficiência. Impossibilidade de revisão do contexto fático probatório dos autos.

1 - Não há ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, rejeitando, fundamentadamente, o pedido de concessão de assistência judiciária gratuita.... (Continua)