Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação cominatória c/c indenização por danos materiais e morais. Descontos de benefício previdenciário. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - No caso, o Tribunal de Justiça, com arrimo na interpretação do instrumento contratual e no acervo fático probatório carreado aos autos, consignou que as deduções na conta bancária mantida no Banco Bradesco S/A não foram realizadas com excesso, mas sim com base no próprio contrato de empréstimo juntado aos autos. Incidência das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... (Continua)