Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de dissolução parcial de sociedade empresária. Vícios de fundamentação. Ausência. Fundamentação per relationem. Validade. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não se verifica ofensa ao CPC/73, art. 535 quando o Tribunal decide, de modo claro e fundamentado, a integralidade das questões devolvidas ao seu conhecimento, não se confundindo decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)