Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de divergência no agravo em recurso especial. Atualidade e contemporaneidade dos paradigmas. Inexistência. Contrato de seguro de automóvel. Embriaguez do condutor. Comprovação. Agravamento do risco. Conduta determinante. Súmula 168/STJ. Ausência de cotejo analítico. Inexistência de vício no julgado.

1 - Nos termos do CPC, art. 1.022, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se ver ifica no caso dos autos.... (Continua)