Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurs especial. Apelação. Plano de saúde. Tratamento médico. Cobertura pretensão recursal que envolve o reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Os julgadores do Tribunal estadual expressamente destacaram que a operadora do plano de saúde comprovou ser capaz de atender às necessidades exigidas pelo médico, ressaltando que a menina terá o tratamento exatamente na forma prescrita por seu médico na rede credenciada. A alteração das conclusões do acórdão recorrido exige reapreciação do acervo fático probatório da demanda, o que faz incidir o óbice da Súmula 7/STJ.... (Continua)