Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Coisa julgada. Reexame de provas. Impossibilidade.
1 - Alterar a conclusão do acórdão recorrido para reconhecer ofensa à coisa julgada importaria no revolvimento de matéria fática, o que encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()
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