Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de rescisão de contrato. Promessa de compra e venda. Responsabilidade solidária. Cadeia de consumo. Financiamento. Não aprovação. Cláusula. Devolução integral. Sinal e comissão de corretagem. Reexame. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir o erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)