Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação cominatória para tutela da saúde. Fornecimento do medicamento. CPC/2015, art. 1.022. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Dissidio jurisprudencial não demonstrado. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de Ação Cominatória para Tutela da Saúde (tutela Provisória de Urgência) objetivando o fornecimento do medicamento Dupilumabe 200mg (aplicar 300mg subc utâneo, de 15 em 15 dias, uso contínuo) para tratamento do diagnóstico de Asma Alérgica Grave Persistente (CID 10 J45.0) e Rinossinusite Crônica com Polipose Nasal. A sentença julgou improcedente o pedido. No Tribunal de origem, a sentença foi mantida.... (Continua)