Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Redução de pensão alimentícia. Violação do art. 1.022. Inexistência. Incidência da Súmula 284/STF. Reexame de fatos e provas. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Exame de dissídio jurisprudencial prejudicado. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - A ação revisional de alimentos será cabível sempre que, após a fixação do valor da prestação alimentícia, sobrevier alteração do binômio necessidade/possibilidade, comprovando-se a mudança na situação financeira do alimentante ou do alimentado.... (Continua)