Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Compra e venda de imóvel. Alegação de violação ao CPC, art. 489. Não ocorrência. Análise de matéria fático probatória. Súmula 7/STJ. Resolução. Retorno das partes ao estado anterior ao pacto. Repercussão em direito de terceiro de boa-fé. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF. Não provido.

1 - O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando omissão, contradição ou negativa de prestação jurisdicional... (Continua)