Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Prova pericial. Ofensa ao CPC/1973, art. 535. Não ocorrência. Decisão contrária ao interesse das partes não configura omissão. Alegação de inexistência de violação à coisa julgada. Impossibilidade de análise. Súmula 7/STJ. Decisão agravada mantida por seus próprios fundamentos. Agravo regimental desprovido.

1 - Conforme assentado na decisão agravada, todas as questões relevantes para o deslinde da causa, devolvidas no âmbito recursal, foram devidamente apreciadas, tendo o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proferido os acórdãos com suficiente e idônea fundamentação, razão pela qual se afigura insubsistente a alegação de negativa de prestação jurisdicional.... (Continua)