Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Ação de cobrança de despesas condominiais. Ausência de omissão no acórdão. Pleclusão. Fundamento não impugnado. Súmula 283/STF e Súmula 284/STF. Menor onorosidade reconhecida na origem. Súmula 7/STJ.

1 - Inexiste a alegada violação dos arts. 489, 1.008 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem não se omitiu sobre a questão levantada, apenas entendeu que não caberia apreciação de novo pedido de adjudicação formulado pelo ora agravante.... (Continua)