Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e ambiental. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação civil pública. Ausência de violação aos arts. 371, 489 e 1.022, II, do CPC. Avanço de construção sobre área de preservação permanente. Laudo pericial. Indenização. Súmula 7/STJ.

1 - Agravo Interno interposto de decisão que conheceu do Agravo para conhecer em parte do Recurso Especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.... (Continua)