Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Servidor público. Processo civil. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Pensão por morte. Dependência econômica. Genitora. Ausência de comprovação. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ.

1 - Afasta-se a ofensa aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)