Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de declaração no recurso especial. Tribunal do juri. Pronúncia, elementos indicativos da materialidade e autoria. Desclassificação. Afastamento da qualificadora. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal local, soberano na análise do conjunto fático probatório, confirmando a sentença de pronúncia pelo delito do art. 121, § 2º, I (motivo torpe) e IV (recurso que impossibilitou a defesa da vítima), c/c art. 14, II (crime tentado), todos do CP, concluiu pela existência de elementos probatórios indicativos de que «os recorrentes, munidos de animus necandi, em 04/04/2020, por volta das 20h, na cidade de Medeiros Neto/BA, acompanhados de terceira pessoa não identificada, todos previamente ajustados e comunidade de desígnio, tentaram ceifar a vida de Filipe de Souza Silva, lesionando-o pelas costas, mediante recurso que impossibilitou a sua defesa, golpeando a vítima «como forma de punição, por acreditar que a ela seria um informante da Polícia".... (Continua)