Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Omissão, obscuridade, contradição. Inexistência. Pretensão de rejulgamento da lide. Impossibilidade. Embargos rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... (Continua)