Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de benefício previdenciário complementar. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Previdência privada. Entidade fechada. Patrocinador. Ilegitimidade passiva. Súmula 568/STJ.

1 - Não viola o CPC, art. 1.022 nem importa em negativa de prestação jurisdicional o acórdão que adota fundamentação suficiente para a resolução da causa, porém diversa da pretendida pelos recorrentes, decidindo de modo integral a controvérsia posta.... (Continua)