Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e administrativo. Agravo de instrumento. Revisão de pensão. Rioprevidência. Fundamentação deficiente. Súmula 284/STF.

1 - Não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao CPC/2015, art. 85, § 9º quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Aplica-se, por analogia, a Súmula 284/STF.... (Continua)