Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Plano de saúde. Rol de procedimetos. Ans. Taxativo. EREsps 1.886.929/SP e 1.889.704/SP. Hipótese excepcional. Parâmetros. Preenchimento. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - É inviável rever o entendimento firmado pelas instâncias ordinárias acerca do cumprimento dos parâmetros fixados pela Segunda Seção do STJ sem a análise dos fatos e das provas da causa, o que atrai a incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)