Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo em recurso especial. Decisão mantida por seus próprios fundamentos. Penal. Processo penal. Lesão corporal seguida de morte (CP, art. 129, § 3º). Tribunal afirma a existência de provas para manter a condenação. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
Agravo regimental improvido.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote