Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 240.6100.1943.4934

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Sobrepartilha. Prescrição. Termo inicial. Provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - Na hipótese, rever a conclusão do aresto impugnado acerca do termo inicial da prescrição encontra óbice na Súmula 7/STJ.... ()

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