Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno nos emgarbos de declaração no recurso especial. Omissões. Inexistência. Honorários recursais, incabíveis. Embargos rejeitados.

1 - Nos termos do comando normativo insculpido no CPC, art. 1.022, o recurso integrativo tem como escopo corrigir omissões, obscuridades, contradições ou erros materiais eventualmente existentes no provimento judicial.... (Continua)