Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo civil. Agravo interno. Acórdão combatido. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Gratuidade de justiça. Capacidade econômica da parte. Presunção relativa. Possibilidade de revogação de ofício. Consonância com o entendimento do STJ. Provimento negado.

1 - Inexiste a alegada violação do CPC, art. 1.022, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, consoante se depreende da análise do acórdão recorrido. O Tribunal de origem apreciou fundamentadamente a controvérsia, não padecendo o julgado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.... (Continua)