Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Cumprimento de sentença. Cobrança. Taxas associativas. Prova pericial. Homologação. Nova perícia. Realização. Desnecessidade. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - A análise acerca da necessidade de produção de prova pericial demanda o reexame fático probatório dos autos, procedimento inadmissível no âmbito do recurso especial (Súmula 7/STJ).... (Continua)