Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Dosimetria. Pena-base majorada. Apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo, em sintonia com a orientação jurisprudencial desta Corte, entendeu correto o aumento da pena-base do paciente, tendo tal majoração sido justificada pela apreensão de expressiva quantidade de entorpecentes - 367,2g de cocaína -, porquanto a quantidade e a natureza da droga (Lei n.11.343/2006, art. 42) são preponderantes em relação às circunstâncias judiciais do CP, art. 59 - CP. 2. Agravo regimental desprovido.... (Continua)