Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Ausência de título executivo judicial. Óbice para o cumprimento de sentença. Análise. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Incidência. Divergência jurisprudencial. Análise. Prejudicada.

1 - A conclusão a que chegou o Tribunal de origem, no sentido de que a ausência de título executivo judicial obsta o cumprimento de sentença, decorreu de convicção formada em face dos elementos fáticos existentes nos autos. Rever os fundamentos do acórdão recorrido importa necessariamente no reexame de provas, o que é vedado nesta fase recursal. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)