Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno em agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária de área rural. Requisitos preenchidos.. Procedência. Cerceamento do direito de defesa. Não ocorrência. Pretensão de reexame de provas. Súmula 7/STJ. Falta de prequestionamento. Sumula n.211/STJ.

1 - Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no conjunto probatório dos autos, que não houve cerceamento de defesa a ensejar a nulidade da sentença, e que atendidos os requisitos legais para a usucapião, no caso dos autos.... (Continua)