Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Atraso na entrega da obra. Dano moral configurado. Reexame de elementos fático probatórios dos autos. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.
1 - O Tribunal de origem concluiu que o atraso na entrega da obra provocou mais que mero dissabor, suportando a parte recorrida danos morais indenizáveis.... ()
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