Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Tributário. Agravo de instrumento. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ e Súmula 211/STJ. Incidência da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Ausente o prequestionamento da matéria.

I - Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que acolheu parcialmente exceção de pré-executividade em relação a juros e correção monetária a serem aplicados. No Tribunal a quo, o agravo foi improvido.... (Continua)