Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Recurso especial. Civil, processo civil e comercial. Contrato de distribuição e representação comercial. Equipamentos de informática. Ação de indenização. Violação dos arts. 1.022 do CPC. Não ocorrência. Veiculação de mero inconformismo da parte com o julgado. Finalidade dos aclaratórios desvirtuada. Embargos de declaração rejeitados.

1 - Inexistentes as hipóteses do CPC/2015, art. 1.022, não merecem acolhimento os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente.... (Continua)