Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental nos embargos de divergência em recurso especial. Necessidade de cotejo analítico dos julgados. Acórdãos sem similitude fática. Inviabilidade de confronto. Ausência de preenchimento dos requisitos do § 4º do CPC, art. 1.043 e do § 4º do art. 266 do regimento interno do STJ. Agravo regimental não conhecido.

1 - Mostra-se inafastável a necessidade de que o embargante demonstre, de maneira clara e direta, em cotejo sistêmico, a divergência havida entre o acórdão paradigma e o embargado, clarificando os pontos jurídicos que representam a diferença entre eles.... (Continua)