Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Ação ordinária, com pedido de tutela de urgência. Pensão por morte. Dependência econômica. Neto. ECA. Inaplicabilidade. Concessão do benefício. Impossibilidade. Tempus regit actum. Ausência de violação do art. 489 e 1.022 do CPC/2015. Acórdão recorrido em consonância com a jurisprudência do STJ. Manutenção da decisão recorrida. Agravo interno desprovido.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária, com pedido de tutela de urgência, objetivando a condenação da ré à implantação da pensão a favor do autor como beneficiário previdenciário dependente de Maria José de Morais Gabriel. A sentença julgou improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)