Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Preenchimento dos requisitos. Excesso de prazo. Inocorrência. Incidência da Súmula 182/STJ. Recurso não conhecido.

1 - Para além de integrar núcleo financeiro, o paciente também atuava de maneira direta na execução de operações logísticas, mantendo contato direto com o líder da organização para tratar de assuntos ligados às operações de movimentação diária de entorpecentes e valores, o que permite evidenciar que não se trata de personagem secundário ou de participação similar a dos corréus que se limitaram ao Núcleo Financeiro.... (Continua)