Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno contra decisão monocrática. Ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Inexistência. Liminar indeferida na corte de origem. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Incidência das Súmula 7/STJ e Súmula 735/STF.

1 - A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa aos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022.... (Continua)