Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. CP, art. 217-A Estupro de vulnerável. Autoria e materialidade comprovadas. Palavra da vítima corroborada pelos laudos periciais e psicossociais. Absolvição por insuficiência de provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - A condenação do acusado foi baseada no depoimento da vítima em conjunto com a prova técnica produzida nos autos, notadamente os laudos psicológico e de conjunção carnal. Ou seja, o acórdão recorrido concluiu motivadamente pela presença de provas suficientes para comprovar a autoria e a materialidade dos crimes de estupro de vulnerável imputados ao réu.... (Continua)