Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação indenizatória. Compra e venda de imóvel. Terreno. Propriedade parcial. Vizinho. Indenização devida. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Prejudicada.
1 - Na hipótese, acolher a tese pleiteada pelo agravante exigiria exceder os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ.... ()
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